Termos de Uso

Condições gerais para utilização do site e dos serviços da Loan Brasil. Leia atentamente antes de prosseguir.

Última atualização: 01 de julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site loanbrasil.digital e os serviços da Loan Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A. ("Loan Brasil"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Definições

  • "Loan Brasil": Loan Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 50.032.584/0001-55;
  • "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços;
  • "Site": o portal eletrônico disponível em loanbrasil.digital e seus subdomínios;
  • "Serviços": as soluções de crédito e demais funcionalidades oferecidas pela Loan Brasil;
  • "Simulação": ferramenta ilustrativa disponível no site para estimativa de condições de crédito;
  • "Proposta": oferta formal de crédito emitida pela Loan Brasil após análise individual;
  • "Contrato": instrumento formal que formaliza a operação de crédito entre as partes.

3. Descrição dos Serviços

A Loan Brasil é uma Sociedade de Crédito Direto (SCD) autorizada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução CMN nº 4.656/2018, habilitada a realizar operações de crédito por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios.

Os serviços disponíveis incluem, mas não se limitam a: Crédito Pessoal, Crédito Empresarial e Antecipação de Recebíveis, conforme descritos na seção Soluções do site.

A disponibilidade dos serviços está sujeita a análise de crédito, aprovação interna e cumprimento dos requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

4. Natureza da Simulação

A ferramenta de simulação disponível no site tem caráter meramente ilustrativo e educativo. Os valores, taxas e condições apresentados na simulação:

  • Não constituem oferta vinculante de crédito por parte da Loan Brasil;
  • São baseados em parâmetros de referência e podem diferir das condições reais;
  • Não garantem a aprovação de qualquer solicitação de crédito;
  • Estão sujeitos a variações conforme o perfil individual de cada solicitante.

As condições definitivas — incluindo taxa de juros, CET, prazo e valor das parcelas — serão informadas apenas após a análise de crédito individual e constarão na Proposta formal, que deverá ser aceita expressamente pelo Usuário antes da contratação.

5. Elegibilidade

Para utilizar os serviços de crédito da Loan Brasil, o Usuário deve:

  • Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica regularmente constituída;
  • Possuir CPF ou CNPJ válido e ativo na Receita Federal;
  • Residir ou ter sede no território brasileiro;
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Atender aos critérios internos de análise de crédito da Loan Brasil.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o Usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização;
  • Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Notificar imediatamente a Loan Brasil em caso de uso não autorizado de sua conta.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da Loan Brasil ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Loan Brasil.

8. Limitação de Responsabilidade

A Loan Brasil não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços pelo Usuário;
  • Interrupções temporárias do site por manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
  • Decisões financeiras tomadas com base exclusivamente nas simulações ilustrativas;
  • Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis no site;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso dos serviços.

A responsabilidade da Loan Brasil, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente contratado pelo Usuário.

9. Prevenção a Fraudes e Segurança

A Loan Brasil adota medidas rigorosas de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normas do Banco Central do Brasil.

Atenção: A Loan Brasil jamais solicita pagamentos antecipados para liberação de crédito. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude. Em caso de suspeita, entre em contato imediatamente pelos canais oficiais:

A Loan Brasil reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer tentativa de fraude, incluindo o registro de boletim de ocorrência e acionamento das autoridades competentes.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Loan Brasil é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência. Recomendamos a leitura atenta do referido documento.

11. Rescisão e Suspensão

A Loan Brasil reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao site e aos serviços, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
  • Uso do site para atividades ilícitas;
  • Determinação de autoridade competente.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

A Loan Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: