Última atualização: 01 de julho de 2025
1. Introdução
A Loan Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A. ("Loan Brasil", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 50.032.584/0001-55, com sede na Rua 24 de Maio, 339, Sala D, Centro, Manaus/AM, CEP 69010-080, é uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil e comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. Controlador dos Dados
O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:
- Razão Social: Loan Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A.
- CNPJ: 50.032.584/0001-55
- Endereço: Rua 24 de Maio, 339, Sala D, Centro, Manaus/AM, CEP 69010-080
- E-mail: contato@loanbrasil.digital
- Encarregado (DPO): dpo@loanbrasil.digital
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Os dados podem ser coletados diretamente por você ou por meios automatizados:
3.1 Dados fornecidos diretamente
- Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento;
- Endereço residencial ou comercial;
- Telefone e endereço de e-mail;
- Dados financeiros e bancários (para análise de crédito);
- Documentos de identificação (RG, CNH, comprovante de renda);
- Informações de renda e patrimônio.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Páginas acessadas e tempo de permanência;
- Cookies e tecnologias similares (ver Seção 10).
4. Finalidade do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Análise de crédito: avaliação do perfil financeiro para concessão de crédito;
- Execução contratual: formalização e gestão de contratos de crédito;
- Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, solicitações e reclamações;
- Prevenção a fraudes: verificação de identidade e combate a atividades ilícitas;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a normas do BCB, Receita Federal e demais órgãos reguladores;
- Comunicação: envio de informações sobre produtos, serviços e atualizações (mediante consentimento);
- Melhoria dos serviços: análise de uso para aprimoramento da plataforma.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para análise de crédito e gestão de operações financeiras;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a normas do BCB, BACEN, Receita Federal e COAF;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e segurança das operações;
- Proteção ao crédito (art. 7º, X): para consulta e registro em bureaus de crédito.
6. Compartilhamento de Dados
A Loan Brasil não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:
- Bureaus de crédito (ex.: Serasa, SPC, Boa Vista): para consulta e registro de informações de crédito, conforme legislação;
- Banco Central do Brasil: para cumprimento de obrigações regulatórias;
- Prestadores de serviços: parceiros tecnológicos e operacionais que atuam em nosso nome, sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
- Auditores independentes: UHY Bendoraytes & Cia., para fins de auditoria das demonstrações financeiras.
7. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais aplicáveis:
- Dados de operações de crédito: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do BCB;
- Dados para fins fiscais: 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional;
- Dados de prevenção à lavagem de dinheiro: 5 (cinco) anos, conforme Lei nº 9.613/1998;
- Dados de navegação e cookies: conforme configuração (ver Seção 10).
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Testes regulares de vulnerabilidade;
- Treinamento periódico da equipe em proteção de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@loanbrasil.digital. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies podem ser:
- Essenciais: necessários para o funcionamento do site (não requerem consentimento);
- Analíticos: para análise de uso e melhoria dos serviços (requerem consentimento);
- De preferências: para lembrar suas configurações (requerem consentimento).
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da ANPD;
- Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados.
Contato do DPO: dpo@loanbrasil.digital
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações relevantes por meio de aviso em nosso site ou por e-mail, quando aplicável.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://loanbrasil.digital/privacidade.
Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco pelo e-mail contato@loanbrasil.digital ou pelo telefone (92) 98484-8974.